A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central. O texto agora será analisado pelo plenário da Casa.
A proposta, apresentada em 2023 pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD), altera o regime jurídico da instituição, que passará a ser classificada como uma entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de o Banco Central administrar o próprio orçamento com receitas próprias. Pela proposta, a programação orçamentária da instituição será definida pelo próprio BC, mas ainda dependerá de apreciação do Conselho Monetário Nacional e de análise de uma comissão temática do Senado.
O texto aprovado teve relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e também estabelece que a regulação e a operação do Pix serão atribuições exclusivas do Banco Central. A proposta prevê ainda a manutenção da gratuidade do sistema para pessoas físicas.
A matéria foi aprovada em votação simbólica na CCJ e ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Para avançar, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis. Se aprovada, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
