O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 4, punir a juíza Gabriela Hardt com o afastamento do cargo pelo prazo de dois anos. A magistrada ficou conhecida após atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.
Gabriela foi alvo de um processo administrativo disciplinar no CNJ por ter homologado, em 2019, o acordo entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras para devolução de recursos que estavam nos Estados Unidos e foram desviados da estatal.
Entre no canal do WhatsApp.Com a decisão, a magistrada foi condenada à pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, ou seja, com redução de salário pelo período de afastamento. Atualmente, Gabriela é juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Por maioria de votos, o plenário do CNJ acompanhou voto proferido pelo conselheiro Rodrigo Badaró. O relator entendeu que Gabriela Hardt deixou de adotar cuidados mínimos ao autorizar repasses para a fundação privada que seria responsável pela gestão dos recursos.
Último a votar, o presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enalteceu o trabalho da Lava Jato no combate à corrupção, mas ponderou que “os fins não justificam os meios”.
“Não está em discussão a grossa corrupção que houve e foi apurada pela Operação Lava Jato. Mas, o que está em discussão é que não se combate irregularidade cometendo irregularidade”, afirmou.
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Acordo
O acordo previa o repasse de R$ 2 bilhões para uma fundação de interesse social para combater a corrupção. O fundo seria gerido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O caso ficou conhecido como Fundação Dallagnol, em referência ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol, então chefe do grupo de investigação.
Em 2019, a homologação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um recurso.
