O Conselho Federal de Medicina (CFM) reforçou que médicos não podem utilizar consultas ou prescrições para facilitar a aquisição de medicamentos à base de tirzepatida que não tenham autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para circulação no Brasil.
A orientação também alcança produtos manipulados que utilizem a substância em desacordo com as regras sanitárias ou que sejam produzidos com insumos sem procedência comprovada.
Segundo o conselho, a prescrição não pode ser usada como mecanismo para viabilizar a compra de medicamentos vindos do exterior sem autorização, nota fiscal, rastreabilidade ou cumprimento das exigências sanitárias brasileiras.
O que pode acontecer com o médico
O CFM afirma que profissionais que prescreverem, indicarem, aplicarem ou facilitarem o acesso a medicamentos fora das normas sanitárias poderão responder a processo ético-profissional.
Dependendo do caso, também podem ser acionados outros órgãos para apuração de possíveis responsabilidades administrativas, civis e penais.
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As punições previstas na legislação que regulamenta os conselhos de medicina, a Lei nº 3.268/1957, variam de advertência confidencial à cassação do exercício profissional, conforme a gravidade da infração.
O conselho também chama atenção para o risco relacionado à procedência dos produtos. Medicamentos sem garantia de autenticidade, qualidade, armazenamento adequado e controle sanitário podem comprometer a segurança do paciente.
Tirzepatida é usada contra diabetes e obesidade
A tirzepatida é o princípio ativo de medicamentos utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade.
Nos Estados Unidos, a substância é comercializada pela farmacêutica Eli Lilly nos medicamentos Mounjaro e Zepbound. No Brasil, o Mounjaro possui registro na Anvisa.
A existência de um produto autorizado, porém, não significa que qualquer medicamento contendo tirzepatida possa ser comercializado ou utilizado no país. Formulações manipuladas e produtos importados precisam atender às regras sanitárias aplicáveis.
Canetas do Paraguai entram no radar das autoridades
O alerta ocorre em meio ao aumento da circulação de canetas emagrecedoras trazidas do Paraguai. Em 2026, apreensões realizadas por órgãos como Receita Federal e Polícia Federal passaram a chamar atenção, especialmente na região de Foz do Iguaçu, na fronteira com Ciudad del Este.
Produtos paraguaios com tirzepatida são procurados por consumidores brasileiros devido aos preços mais baixos e à facilidade de aquisição no país vizinho. Sem autorização para comercialização no Brasil, porém, esses medicamentos ficam fora da cadeia regular de distribuição e fiscalização sanitária brasileira.
Entre os produtos citados em uma ação coletiva estão TG, Lipoless, Tirzedral, Tirzec, Lipoland, Gluconex e Slimex. A ação busca permitir a importação para uso pessoal de medicamentos paraguaios por pacientes que tenham prescrição médica.
Os produtos mencionados no processo são apontados como registrados na Dinavisa, autoridade sanitária do Paraguai. Alguns deles são encontrados em farmácias de Ciudad del Este.
Paraguai também alerta para produtos falsificados
A procedência dos medicamentos é um dos pontos de preocupação das autoridades. A própria Dinavisa já divulgou alertas sobre a circulação de versões falsificadas de medicamentos paraguaios na região de fronteira.
A autoridade sanitária classificou a situação como um risco grave à saúde pública, diante da possibilidade de produtos falsificados ou sem controle adequado chegarem aos consumidores.
Para o CFM, a prescrição médica não elimina esses riscos quando o medicamento não cumpre as exigências sanitárias brasileiras. O conselho orienta que médicos observem as regras de registro, procedência, rastreabilidade e comercialização antes de indicar medicamentos à base de tirzepatida.
