O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, decidiu manter a demissão de Kléber Nascimento Freitas do quadro de funcionários da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O ex-agente está preso desde agosto de 2023 por participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, durante abordagem, em 2022.
No recurso enviado ao Ministério da Justiça, a defesa do policial pedia a reversão da demissão, determinada por resultado de Processo Administrativo Disciplinar. O pedido foi negado por Lewandowski e a decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25).
No mês passado, a Justiça Federal de Sergipe já tinha negado recurso da defesa de Kléber e dos outros dois ex-policiais rodoviários acusados pela morte de Genivaldo.
Caso Genivaldo
Genivaldo Santos foi morto no município de Umbaúba, no Sergipe, em maio de 2022. Imagens do homem sendo colocado dentro da viatura que foi utilizada como uma “câmara de gás” viralizaram nas redes sociais na época.
A vítima foi imobilizada e forçada a entrar no porta-malas da viatura. Após isso, os policiais aplicaram dentro do veículo, com portas fechadas, spray de pimenta e gás lacrimogêneo por 11 minutos e 27 segundos, segundo perícia. Depois, o laudo constatou que a causa da morte foi asfixia mecânica e inflamação de vias áreas.
Os três policiais envolvidos no caso – Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas – respondem pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.
Os agentes foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelos crimes; a Justiça aceitou a denúncia em outubro de 2022.
Em janeiro de 2023, a Justiça determinou que os réus sejam submetidos a júri popular.
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