A Casas Bahia disse que não efetuou ou autorizou qualquer pagamento a agentes públicos com o objetivo de obter vantagens indevidas. A varejista está no centro de um escândalo de pagamento de propina.
A varejista afirmou que contratou um escritório de advocacia de forma “usual e legítima” para assessoria jurídica em matéria tributária, que agora, não presta nenhum serviço para a companhia.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou o advogado tributarista João Buttini por ter cooptado agentes públicos em um esquema que antecipava e inflava créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em troca de propina.
Segundo a coluna Ramiro Brites, do Metrópoles, foi cobrado entre 1,2% e 1,5% de operações de ressarcimento de ICMS da empresa por servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). A análise foi feita com base em mensagens de WhatsApp e em tabelas encontradas por investigadores.
O documento estava em posse do ex-delegado tributário do Butantã, Paulo Prado, conhecido como PP, que participou do esquema até sua aposentadoria e fez um acordo de colaboração premiada.
No total, o valor consiste em R$ 11,6 milhões. Em contrapartida, a empresa teria sido favorecida em operações que ultrapassam R$ 917 milhões.
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O que diz a Casas Bahia
Segundo a empresa, a responsabilidade é do escritório de advocacia, que foi contratado formalmente, com cláusulas anticorrupção, registro contábil e emissão de notas.
Em nota, a varejista falou que o grupo “figura entre os maiores geradores de crédito de ICMS do Estado de São Paulo, condição decorrente da própria natureza e escala de sua operação. O imposto é recolhido de forma antecipada e, nos termos da legislação vigente, a Companhia tem direito ao ressarcimento dos créditos acumulados”.
“Para o acompanhamento técnico desses procedimentos, a Companhia contratou escritório tributarista especializado, que também prestava serviços a outras empresas de primeira linha no país. Tratou-se de contratação usual e legítima, voltada exclusivamente à assessoria jurídica em matéria tributária”, complementou.
Além disso, a Casas Bahia disse que mantém um programa de integridade estruturado, com canal de denúncia e instâncias próprias de governança.
O escritório Buttini Moraes diz que afastou os advogados envolvidos nas denúncias para se dedicarem às suas defesas e segue atendendo clientes. “O escritório segue com suas atividades normalmente, sob novo comitê de gestão, com plena continuidade no atendimento aos clientes”, disse.
Com dívida de 17 bilhões, a Casas Bahia deve apresentar um plano de recuperação judicial em reunião com acionistas marcada para o próximo dia 19.
Pronunciamento da Sefaz-SP
A Sefaz-SP ressaltou que colabora com as investigações desde o início do caso e que tem compromisso com a responsabilização de eventuais desvios.
“Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos”, afirmou.
“As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 23 servidores afastados sem remuneração. Até o momento, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp)”, finalizou.
