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Carteira de habilitação emitida no Brasil passa a valer em Portugal

Brasileiros que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil agora podem utilizá-la em Portugal sem a necessidade de troca do documento. O acordo entre os dois países foi firmado há dois anos e passou a valer nesta quarta-feira (7), após a assinatura do presidente português Marcelo Rebelo de Sousa.

A medida contempla motoristas habilitados nas categorias A e B, que correspondem a motocicletas e carros.

Pelo princípio da reciprocidade, cidadãos portugueses que residem no Brasil também poderão utilizar a carteira de habilitação emitida em Portugal, nas mesmas categorias.

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