Idosos de baixa renda com 60 anos ou mais podem emitir gratuitamente a Carteira da Pessoa Idosa, documento que garante acesso facilitado a benefícios previstos em lei, como gratuidade ou desconto em viagens interestaduais.
O benefício é destinado a pessoas com renda individual de até dois salários mínimos e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos.
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, empresas de transporte interestadual devem disponibilizar duas vagas gratuitas por veículo para idosos que atendam aos critérios estabelecidos. Caso as vagas já tenham sido preenchidas, o passageiro tem direito a desconto mínimo de 50% no valor da passagem.
Além de facilitar o acesso ao transporte, a carteira também pode ser utilizada para comprovar direitos garantidos à população idosa, como meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer.
Foto: Reprodução
Como fazer a emissão?
A emissão do documento é gratuita e pode ser feita pela internet, por meio da plataforma Gov.br.
Quem tiver dificuldades para acessar os serviços digitais pode procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), apresentando:
- documento de identidade;
- CPF;
- comprovante de residência
- Número de Identificação Social (NIS).
Segundo o governo federal, a Carteira da Pessoa Idosa foi criada para simplificar o acesso aos benefícios e reduzir a necessidade de apresentação de diversos comprovantes no momento da solicitação dos direitos.
