Política do Gecex retoma a cobrança do imposto sobre automóveis eletrificados –
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) implementou um aumento significativo no Imposto de Importação (II) sobre veículos elétricos, híbridos e módulos fotovoltaicos. A medida, que já está em vigor, visa equilibrar a balança comercial e financiar o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação Industrial).
A política do Gecex retoma a cobrança do imposto sobre automóveis eletrificados, que estava zerada, estabelecendo um cronograma gradual de elevação que culminará em uma alíquota de 35% em julho de 2026.
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- Impacto no consumidor: retomada da tributação encarece diretamente o preço final dos modelos importados, podendo esfriar o ritmo de crescimento do mercado de VEs e híbridos no curto prazo.
- Indústria nacional: governo justifica a medida como um incentivo para que as montadoras nacionalizem a produção ou a montagem (via kits CKD/SKD) no país, reduzindo a dependência de produtos externos.
- Cronograma: híbridos (HEV), Híbridos Plug-in (PHEV) e Elétricos a Bateria (BEV) seguem um calendário rigoroso, com alíquotas crescentes e cotas de importação isentas que diminuem ano a ano.
Setor solar
No setor de energia solar, a alíquota sobre módulos fotovoltaicos importados subiu para 25%, um salto em relação aos 9,6% anteriores (aplicados após o esgotamento da cota de isenção).
O aumento atinge principalmente os equipamentos provenientes da China, que dominam cerca de 99% do mercado nacional. A justificativa oficial é a proteção da indústria local de painéis, buscando nivelar o preço em relação ao produto nacional.
Financiamento do Programa Mover
O principal destino da arrecadação gerada pelo aumento do Imposto de Importação é o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação Industrial), que substituiu o Rota 2030.
O Mover é a política industrial do setor automotivo brasileiro, oferecendo créditos financeiros e incentivos fiscais (estimados em mais de R$ 20 bilhões até 2028) para empresas que investirem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) focados em tecnologias de descarbonização e eficiência energética.
