O Projeto de Lei nº 554/2025, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) de Salvador, enviado pelo Executivo, será votado nesta quarta-feira, 6.
Presidindo a sessão, Carlos Muniz (PSDB) destacou que o plano, que estabelece 241 ações e 46 metas para a segurança, com vigência entre 2025 e 2035, chegou à Casa em dezembro, e o prazo de votação, que se encerraria no final de março, foi estendido.
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“Portanto, pela importância do PL para a cidade e para a população, não há mais motivos para ser protelado”, frisou.
Conforme Muniz, os vereadores que tiverem alguma emenda a apresentar o farão em plenário. “Aquelas que forem aprovadas pelos vereadores serão acatadas pelas comissões”, explicou.
Já os projetos de vereadores serão apreciados no dia 13, considerando não haver tempo hábil para avaliação nas principais comissões temáticas.
Essa foi uma das preocupações externadas pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Daniel Alves (PSDB), acolhida pelos pares tanto da base governista quanto da oposição.
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Objetivos
O plano foi construído por um grupo de trabalho técnico e enviado para apreciação da Câmara de Vereadores, com o objetivo de combater os altos índices de criminalidade na capital baiana.
O documento define princípios, diretrizes e objetivos da segurança municipal, além de estabelecer articulação com o governo estadual e a União. Ainda de acordo com o projeto, o orçamento previsto para a área é de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo chegar a R$ 14,3 bilhões até 2035.
