A Câmara Municipal de Camaçari realizou três sessões extraordinárias para analisar o Projeto de Lei nº 1168/2024, enviado ao Legislativo pelo Poder Executivo. A matéria tramita na Câmara sob o Regime de Urgência e os parlamentares votaram a favor da supressão de prazos e interstícios, o que permitiu a aprovação do projeto em dois turnos.
A matéria concede à administração municipal a contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, no valor de aproximadamente R$ 95 milhões, destinados à aquisição de 30 ônibus elétricos e carregadores para a renovação da frota do sistema de transporte público coletivo municipal. Os valores vêm do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
O projeto de lei foi analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Orçamento (CFO), Mobilidade Urbana e Transporte Público, que emitiram um parecer favorável à matéria.
O presidente da CCJ, Deni de Isqueiro (União), ressaltou a relevância da iniciativa implementada pela administração municipal de Camaçari. “Essa solicitação de crédito para investimento no transporte público da nossa cidade é uma ação importante, pois garantirá a aquisição de novos ônibus elétricos, o que resultará na melhoria da mobilidade urbana da nossa cidade. Ao aprovar esse projeto, a Câmara reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Camaçari”, afirmou.
