Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (6), a Câmara de Salvador aprovou o projeto de lei n° 554/2025, que cria o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O texto foi enviado ao Legislativo em dezembro do ano passado pelo prefeito Bruno Reis (UB).
Assim, após acordo entre as bancadas do governo e da oposição, com mediação feita pelo presidente Carlos Muniz (PSDB), o projeto foi aprovado por ampla maioria em plenário com modificações decorrentes de emendas apresentadas por vereadores.
De acordo com o texto, o Plano Municipal de Segurança terá como objetivo preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio público, no âmbito das competências municipais.
Dentre as mudanças propostas pela bancada de oposição, estava a ampliação da participação da sociedade no Conselho Municipal de Segurança Pública.
Adequação ao SUSP
Em sua mensagem enviada ao Legislativo soteropolitano, o prefeito Bruno Reis explicou que a proposta é uma adequação ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Além disso, acrescentou o chefe do Executivo, o plano “reconhece a segurança pública como valor coletivo, responsabilidade compartilhada e instrumento de promoção da dignidade da pessoa humana”.
“A proposição representa um marco estratégico, legal e institucional para o apoio ao enfrentamento das múltiplas expressões da violência em nosso território. A cidade do Salvador, com sua vasta herança histórica, riqueza cultural e densidade populacional, convive há décadas com os reflexos da desigualdade social, da ausência de políticas integradas e da limitação de ferramentas normativas capazes de organizar, sistematizar e ampliar as ações de segurança no nível local. Frente a esse cenário, torna-se imperativo dotar o município de uma política pública robusta, interdisciplinar, legalmente constituída e socialmente pactuada”, justificou Bruno Reis em sua mensagem.
