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Câmara aprova PEC que dificulta processos criminais contra parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo a execução de mandados de prisão.

O texto passou em dois turnos. No primeiro, foram 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo, por volta das 23h30, a proposta foi aprovada por 344 votos favoráveis e 133 contrários.

O que muda

A PEC estabelece que a abertura de ação penal contra parlamentares dependerá de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara.

 Além disso, amplia o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Congresso.

Todos os destaques foram rejeitados, incluindo a tentativa de retirar o benefício aos dirigentes partidários.

Apelidada de “PEC da Blindagem”, a proposta contou com forte apoio do Centrão e foi endossada por bolsonaristas.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado, estão  interessados na contrapartida do bloco para acelerar a tramitação do PL da Anistia, cuja urgência pode ser votada ainda nesta quarta-feira (17).

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