A Câmara dos Deputados deve analisar nesta segunda-feira (31) a medida provisória que prevê o fim da cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. A chamada “taxa das blusinhas” está prevista na MP 1.357/2026, enviada pelo governo federal ao Congresso.
A votação em plenário está prevista para as 18h. Antes disso, porém, a proposta precisa passar pela comissão mista responsável por analisar a medida. O colegiado tem reunião marcada para as 16h, quando deve apreciar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável à proposta.
Caso seja aprovada pelos deputados, a medida provisória seguirá para o Senado. O prazo para a análise do texto pelas duas Casas termina em 8 de setembro. Se não for votada até essa data, a MP perderá a validade.
Acordo entre Lula e Alcolumbre
A tramitação da medida ganhou impulso depois de negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil).
Alcolumbre havia retardado a instalação da comissão mista responsável pela análise da proposta, mas o colegiado avançou após as conversas com o presidente da República.