O governo brasileiro reagiu à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos importados do Brasil e divulgou uma nota de repúdio nesta quarta-feira (15). A medida norte-americana, que entra em vigor a partir do dia 22, foi anunciada com base em uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
No comunicado, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que o Brasil não reconhece a legitimidade da investigação realizada pelos Estados Unidos e questionou os fundamentos da decisão.
“O Brasil não reconhece a legitimidade dessas investigações, que não têm amparo nas regras multilaterais de comércio. Não há justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil”, informou a nota.
O governo brasileiro classificou a decisão como um episódio negativo na relação entre os dois países. “O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, destacou o comunicado.
A nota também informou que o país pretende utilizar a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, além de recorrer aos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, afirmou o governo.
A investigação conduzida pelo USTR apontou que algumas práticas brasileiras seriam prejudiciais a empresas, trabalhadores e exportadores norte-americanos. Entre os pontos citados estão comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual, mercado de etanol e questões ambientais.
Em resposta, o governo brasileiro contestou as acusações e afirmou que as críticas envolvendo o Pix e a regulamentação de plataformas digitais não têm fundamento.
“Bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, declarou a nota.