O governo brasileiro apresentou um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), nesta segunda-feira (27). O documento se refere a medidas tarifárias adotadas pelo presidente norte-americano Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Em nota, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as tarifas são “injustificadas” e “incompatívei”s com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das regras que disciplinam o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Imposto de 25% sobre produtos brasileiros
Entre as medidas questionadas pelo governo brasileiros está sobre a tarifa adicional de 25% sobre produtos do país. Anteriormente, os EUA examinaram temas como:
- Comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos;
- tarifas preferenciais;
- aplicação da legislação anticorrupção;
- proteção da propriedade intelectual;
- acesso ao mercado de etanol;
- combate ao desmatamento ilegal.
Tarifa adicional de 12,5%
Além disso, há uma reclamação sobre sa investigação conduzida com 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros, com foco na existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.
De acordo com o Itamaraty, a iniciativa busca contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.
