O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, ele continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e seguirá submetido às medidas cautelares impostas pela Corte.
Além da permanência em prisão domiciliar, Bolsonaro só poderá receber visitas mediante autorização de Moraes. O ex-presidente também permanece proibido de utilizar celular, acessar redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros, e gravar vídeos para publicação na internet.
Moraes manda apreender armas
Na mesma decisão, o ministro determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e ordenou a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex-presidente. A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.
A saber, a medida foi tomada após a repercussão do caso envolvendo uma arma apreendida com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que o armamento estava regularizado e decidido não indiciar o ex-presidente, Moraes entendeu que as armas devem ser recolhidas.
Condenação e risco de retorno ao regime fechado
Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar após uma cirurgia e durante a recuperação de uma pneumonia bacteriana.
Ademais, Moraes também advertiu que o descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar.
