O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (24), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o proibiu de receber visitas durante 30 dias enquanto cumpre prisão domiciliar.
A restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro está proibido de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.
Defesa alega restrição às liberdades
Além da suspensão das visitas, Moraes proibiu Bolsonaro de receber pessoas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições e de divulgar manifestos políticos.
No recurso, a defesa argumenta que a decisão amplia indevidamente as restrições impostas ao ex-presidente e viola as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias garantidas pela Constituição.
Ex-presidente cumpre prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Após passar por uma cirurgia, obteve autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar.
Segundo a defesa, o ex-presidente também se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.
