A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada no processo que apura a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O pedido foi apresentado em caráter liminar ao ministro Nunes Marques, relator de uma revisão criminal protocolada pela defesa em maio deste ano. Os advogados querem que a execução da condenação permaneça suspensa até o julgamento definitivo da ação.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados à trama golpista.
A defesa questiona principalmente a competência da Primeira Turma para julgar o ex-presidente. Segundo os advogados, o Regimento Interno do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar, em crimes comuns, o presidente da República.
Os advogados reconhecem que o regimento não define expressamente qual órgão deve julgar um ex-presidente por fatos supostamente praticados durante o exercício do cargo. Para a defesa, essa lacuna deveria levar o caso ao plenário da Corte.
“Havendo dúvida séria entre órgão fracionário e órgão plenário no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal, em ação penal originária envolvendo ex-Presidente da República por fatos imputados como praticados no cargo e em razão das funções, a solução que melhor preserva o juiz natural e evita nulidades é a submissão da matéria ao órgão de maior densidade institucional da Corte: o Plenário”, afirma a defesa.
