Quem assistir a anúncios de apostas online verá novas mensagens de alerta a partir desta sexta-feira, 17. As propagandas de bets passarão a exibir avisos obrigatórios sobre os riscos de dependência e de perdas financeiras, em regras semelhantes às adotadas para publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas.
As empresas deverão incluir uma das seguintes mensagens:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do espaço do anúncio.
As novas exigências fazem parte de um conjunto de medidas do governo federal para ampliar o controle sobre o setor de apostas.
Ao anunciar as mudanças na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ainda que a fiscalização sobre empresas ilegais será reforçada.
“Temos tolerância zero com bets ilegais. Empresas não autorizadas não podem operar nem anunciar no país”, disse.
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Além dos alertas obrigatórios, uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda estabelece novas restrições para o conteúdo das propagandas de apostas.
Pelas novas regras, os anúncios não poderão:
- sugerir que apostar é uma forma fácil de ganhar dinheiro;
- apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou alternativa ao trabalho;
- incentivar apostas excessivas ou estimular decisões imediatas por meio de promoções;
- divulgar informações falsas ou enganosas sobre as chances de ganhar;
- afirmar que habilidade ou experiência aumentam as chances de vitória;
- associar apostas a sucesso pessoal, financeiro ou social;
- utilizar mensagens discriminatórias, de conteúdo sexual ou que desrespeitem crenças e tradições; e
- ser direcionados, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.
Essas restrições sobre o conteúdo das propagandas entraram em vigor na semana passada, enquanto a obrigatoriedade dos alertas passa a valer nesta sexta-feira.
