Um decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta sexta-feira (17) livra de impostos uma série de operações ligadas à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A medida reduz a cobrança do ICMS para entidades e empresas envolvidas na organização do torneio, que terá Salvador como uma das cidades sede.
Na prática, o decreto significa que uma série de entidades envolvidas na realização do evento não precisará pagar o imposto estadual em diversas situações. Entre os beneficiados estão a própria FIFA e suas subsidiárias, as confederações continentais de futebol, como Conmebol e Uefa, emissoras responsáveis pela transmissão do torneio, empresas de hospitalidade, tecnologia e transporte contratadas pela entidade, além de órgãos públicos estaduais e municipais das cidades sede e dos centros de treinamento das seleções.
A isenção vale principalmente para a importação de produtos usados exclusivamente na organização e realização da Copa. Itens de maior valor, acima de R$ 5 mil, não ficam isentos automaticamente, mas têm o pagamento do imposto suspenso enquanto durar o evento. Se o governo federal também conceder isenção sobre esses produtos, a suspensão estadual vira isenção definitiva.
O decreto prevê ainda que equipamentos importados para o torneio possam ser doados a entidades beneficentes de assistência social sem cobrança de imposto. A medida segue um acordo firmado entre os estados brasileiros que sediarão jogos da competição.
