A Justiça da Bahia condenou o Estado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais ao investigador da Polícia Civil Adson Gomes Miranda, agredido por policiais militares do Batalhão de Choque durante o Carnaval de 2023. A sentença foi proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em ação movida pelo policial.
O caso ocorreu no circuito Dodô (Barra-Ondina), quando o investigador estava de folga. Na decisão, a Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado pelas agressões e rejeitou a justificativa de que os militares teriam agido para apartar uma briga ou em legítima defesa, por falta de provas.
Entre os elementos considerados pelo juízo estão o inquérito conduzido pela Corregedoria da Polícia Militar, laudos médicos que apontaram a perda de quatro dentes, fratura na face e lesão no olho esquerdo, além de registros de acompanhamento psiquiátrico e um vídeo que mostra as agressões.
O valor da indenização corresponde ao montante integral solicitado na ação. O Estado também foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios de 10%.
A sentença ainda não transitou em julgado. Com isso, o Estado da Bahia poderá recorrer ao Tribunal de Justiça. Caso não apresente recurso, será iniciado o cumprimento da decisão, com a expedição do precatório.
