Lei sancionada pelo Governador Jerônimo Rodrigues ainda será publicada no Diário Oficial do Estado –
Uma nova lei que proíbe homenagens a integrantes da ditadura militar (1964–1985) em prédios, obras, equipamentos públicos e eventos oficiais foi sancionada, nesta quinta-feira, 8, pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
A medida é anunciada exatamente na data que marca três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, reforçando o compromisso do estado com a democracia, a memória histórica e os direitos humanos.
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A norma, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT) e aprovada em dezembro de 2025, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), impede que nomes de pessoas ligadas ao regime sejam atribuídos a prédios ou obras públicas, proíbe eventos oficiais que enalteçam a ditadura e restringe o uso de recursos públicos em ações desse tipo.
Para garantir o cumprimento da lei, a administração estadual deverá seguir registros das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, evitando homenagens a agentes do regime autoritário.
Sobre a importância da medida, o deputado afirmou Robinson Almeida afirmou não ser “aceitável que o poder público celebre quem atentou contra a liberdade e os direitos do povo. A lei honra a memória de quem resistiu à ditadura e reafirma os valores da Constituição”.
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O parlamentar destacou Pernambuco como exemplo de estado que já adotou medidas semelhantes, ao afirmar que a sanção coloca a Bahia “na vanguarda da defesa da memória, dos direitos humanos e da democracia”.
