O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil um procedimento preparatório para investigar falhas na cobertura e compactação de resíduos no aterro sanitário da Central de Valorização de Resíduos (CVR), em Ilhéus.
De acordo com a portaria nº 23, a situação gerou um grave problema colateral: a atração de urubus para o interior da Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do município, elevando o risco de colisões com aeronaves.
Entre no canal do WhatsApp.“O risco é alto. Um choque entre uma aeronave e um urubu pode gerar um impacto de até sete toneladas de força, suficiente para causar danos graves e, em casos extremos, resultar em tragédias fatais”, disse um morador do município.
MPF exigiu medidas em 2024
Diante de um cenário crítico, o Ministério Público Federal (MPF) intensificou a cobrança por providências imediatas da Prefeitura de Ilhéus em 2024.
O órgão ministerial recomendou a implementação de contêineres vedados — medida destinada a impedir que os detritos sirvam de atrativo para aves — e a ampliação do escopo e da regularidade da coleta de lixo nos setores considerados mais vulneráveis.
Na ocasião, a instituição também demandou o mapeamento completo dos pontos crônicos de descarte inadequado de detritos, popularmente chamados de “lixeiras viciadas”, exigindo a formulação de um plano de ação com prazos definidos.
Outras exigências incluíram a distribuição de coletores herméticos na Feira do Malhado para o acondicionamento adequado de restos orgânicos, bem como a constituição de um grupo de trabalho focado estritamente na vigilância e repressão ao descarte ilegal.
Laudo pericial
O inquérito está temporariamente parado por ordem da Justiça, à espera da conclusão de uma perícia técnica.
O procedimento vai ficar suspenso até a juntada do laudo, com limite de um ano para a conclusão das diligências ou eventual pedido de prorrogação.
