A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (16), 38 proposições. Dentre elas, está o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A apreciação em plenário cria condições para que o recesso na Casa ocorra no próximo dia 30.
O projeto 26.322, que institui a promoção por condições especiais nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; e a indicação de Camila Vasquez Gomes Negromonte para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) também foram aprovados.
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), disse que foram votados projetos que se encontravam na Casa, mas nada impede que possa haver votação até o dia 30, caso ocorra um entendimento. O líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), por sua vez, falou sobre a importância da aprovação da LDO dentro do prazo legal, mas destacou alguns pontos de discordância da sua bancada em relação à alocação de recursos proposta pelo governo.
A LDO foi relatada em plenário por Zé Raimundo Fontes (PT), que votou pela aprovação do texto governamental. A proposição prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia da ordem de 2,1%, em comparação a 2026, um percentual ligeiramente superior ao nacional, estimado em 1,8%. A previsão positiva, no entanto, leva em consideração “as incertezas quanto à duração e o risco de novos conflitos em escalada mundial”, que afetam, especialmente, o ambiente econômico, segundo Zé Raimundo. Hilton Coelho (PSOL) votou contra a aprovação, sendo este o único voto contrário da tarde.
A cúpula da PM, incluindo o comandante, coronel Antonio Carlos Silva Magalhães, acompanhou o processo de votação do PL 26.322. A vantagem tem por objetivo auxiliar o equilíbrio da renovação dos quadros das carreiras militares, incentivando o acesso na hierarquia das corporações promovendo aqueles que preencham os requisites para a transferência para a reserva remunerada a pedido com proventos integrais.
