A liberação de cigarros eletrônicos, tabaco aquecido e sachês de nicotina na Argentina e no Paraguai intensificou a pressão da indústria do tabaco para que o Brasil reveja a proibição desses produtos. Enquanto fabricantes defendem a regulamentação como alternativa ao mercado ilegal e uma oportunidade de arrecadação tributária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sustenta que as evidências científicas disponíveis não justificam a autorização e alerta para os riscos à saúde pública.
A mudança regulatória nos países vizinhos ocorre em um momento em que o consumo desses produtos também movimenta o mercado clandestino brasileiro. Na Bahia, mais de 546 mil pessoas utilizam cigarros eletrônicos e sachês de nicotina com frequência, segundo levantamento da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP), em parceria com o Instituto Ipsos. O estudo estima que o estado deixa de arrecadar R$ 597,2 milhões por ano em impostos devido à ausência de regulamentação.
A reportagem do portal A TARDE esteve em Buenos Aires, a convite da Philip Morris International (PMI), durante o evento Technovation, e questionou executivos da companhia sobre os riscos de atrair novos consumidores, as restrições à publicidade e a possibilidade de o Brasil mudar de posição. A reportagem também ouviu a Anvisa e um especialista médico sobre os impactos da eventual liberação.
Portal A TARDE esteve em Buenos Aires para evento da Philip Morris International – Foto: Leo Almeida | Ag. A TARDE
O que são os produtos “smoke free?”
Os produtos smoke-free (livres de fumaça) são considerados ao cigarro tradicional que fornecem nicotina ou a experiência do fumo sem que haja combustão (queima) do tabaco. Eles liberam aerossóis ou vapores em vez de fumaça e incluem cigarros eletrônicos (vapes), tabaco aquecido e sachês de nicotina.
Além de, em tese, serem menos maléficos à saúde que os cigarros a combustão, os produtos também deixam um menor rastro, ou cheiro, de tabaco. O fenômeno ocorre justamente por não ocorrer o processo de queima da substância, mas sim o aquecimento via indução;
Durante viagem a Buenos Aires, a reportagem obteve acesso à explicação de três produtos da PMI:
Pouches de nicotina (Zyn): Sachês orais livres de tabaco que liberam nicotina ao serem colocados entre o lábio superior e a gengiva.
Tabaco aquecido (Iqos): Aparelhos eletrônicos que aquecem folhas de tabaco real a altas temperaturas (sem queimá-las), gerando um aerossol em vez de fumaça com cinza.
Cigarro eletrônico (Veev): O chamado “vape” funciona aquecendo um líquido que contém nicotina e aromatizantes para gerar um aerossol inalado pelo usuário.
1 de 4Cigarro eletrônico “Veev” da PMI |
2 de 4Sachês de nicotina “Zyn” da PMI |
3 de 4Tabaco aquecido “Iqos” da PMI |
4 de 4Filtro do “Iqos” aberto, mostrando o tabaco |
As regras de Argentina e Paraguai para os produtos
A Argentina foi o primeiro dos dois países a mudar sua política. Em abril de 2026, o Ministério da Saúde argentino publicou a Resolução 549/2026, que revogou a proibição em vigor desde 2011 e estabeleceu regras sanitárias para a comercialização dos produtos.
Para os sachês de nicotina, a norma fixou o limite de 8 miligramas da substância por unidade e autorizou apenas os sabores tabaco e mentol, com o objetivo declarado de evitar a atração de menores de idade. Nos líquidos utilizados em cigarros eletrônicos, a concentração de nicotina não pode ultrapassar 20 miligramas por mililitro.
A venda é restrita a maiores de 18 anos. As embalagens devem apresentar advertências sanitárias que ocupem 50% da face frontal e 50% da face posterior, além de mecanismos de abertura que dificultem o acesso de crianças.
A regulamentação também restringe a publicidade. A veiculação em televisão, rádio e mídia impressa é proibida, enquanto o uso de redes sociais está limitado a públicos comprovadamente adultos. Empresas, marcas e produtos precisam de registro, e a norma prevê um sistema de rastreamento por códigos QR.
No Paraguai, a Resolução DINAVISA 412/2026 estabeleceu regras para os sachês de nicotina em outubro. O texto determina o registro obrigatório dos produtos, limita a concentração a 16,7 miligramas por unidade e estabelece omáximo de 240 miligramas por embalagem secundária.
A norma paraguaia proíbe a venda em escolas e hospitais e exige que as embalagens exibam a advertência “Este produto contém nicotina e é altamente adictivo”, ocupando pelo menos 10% da face principal. Também veta imagens que remetam a doces, sobremesas ou bebidas energéticas, além de representações de menores de idade e ambientes familiares em peças publicitárias.
As mudanças nos dois países ampliaram o contraste com a política brasileira, que mantém a proibição desde 2009 e foi atualizada pela Anvisa em 2024.
Os argumentos para a liberação
A Philip Morris International intensificou os argumentos em favor da regulamentação brasileira. Durante o evento em Buenos Aires, o presidente da companhia para a América Latina e o Canadá, Can Kuterdem, acusou a Anvisa de adotar uma “posição ideológica”, em vez de científica.
“A Anvisa tem uma ideologia, não ciência. A FDA americana aprovou nossos produtos após três anos de revisão. Nós temos a ciência. O Brasil é o país mais populoso da América Latina e tem o maior número de fumantes adultos. O produto mais prejudicial é legal, e os melhores produtos são proibidos”, afirmou.
Presidente da PMI na América Latina e Canadá defendeu que órgãos reguladores dos EUA “são mais orientados” cientificamente – Foto: Divulgação
A Food and Drug Administration (FDA) é a agência reguladora de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos, uma espécie de Anvisa estadunidense. Questionado sobre a possibilidade de a proibição brasileira refletir soberania regulatória ou cautela científica, e não uma questão ideológica, Kuterdem voltou a comparar a atuação das duas agências.
“A FDA é mais rigorosa, cientificamente mais orientada. Levou três anos para revisar tudo e finalmente disse: ‘Sua ciência está correta, você pode comercializar nos Estados Unidos’. A Anvisa é melhor que a FDA? Minha visão é que é ideologia”, declarou.
O executivo também defendeu a regulamentação dos sachês de nicotina como forma de enfrentar o mercado clandestino e ampliar a arrecadação. Segundo ele, a companhia não comercializa seus produtos legalmente no Brasil.
Matias O’Farel, diretor de Assuntos Fiscais e Comércio Internacional da PMI, afirmou após pergunta do portal A TARDE, que o mercado brasileiro é estratégico para a empresa e que a companhia continuará tentando convencer as autoridades a mudar as regras.
“Se levar um ano, 10 ou 20, eu continuarei tentando explicar por que devemos vender esses produtos no Brasil. O consumidor brasileiro já está consumindo de forma ilegal. Prefiro regular do que proibir”, disse.
Possível contrabando
Questionado sobre o risco de produtos fabricados na Argentina e no Paraguai entrarem ilegalmente no Brasil, O’Farel afirmou que a fiscalização das fronteiras é responsabilidade do Estado.
“Infelizmente, não somos responsáveis pela aplicação da lei. Isso é com o Estado. O problema do comércio ilícito de tabaco aquecido é muito menor do que o do cigarro. O governo deveria focar no cigarro e, no caso do Brasil, no vape, que está explodindo”, declarou.
Sobre a publicidade, o diretor afirmou que a empresa adota restrições internas que, segundo ele, vão além das exigências legais. Na Argentina, a companhia decidiu deixar de utilizar determinados formatos de divulgação por considerar inadequado o horário em que eram permitidos.
Empresa cita investimentos e defende redução de danos
Durante a viagem à capital argentina, a reportagem também conversou com Christos Harpantidis, diretor de Assuntos Corporativos da PMI, o qual defendeu que a regulamentação poderia abrir espaço para investimentos, geração de empregos qualificados e exportações.
“Temos uma oportunidade de investimento de US$ 2 bilhões, geração de empregos qualificados e exportações. Quando os governos investem tempo para entender a ciência, eles avançam”, disse.
O executivo também contestou a possibilidade de os produtos atraírem pessoas que nunca fumaram. Segundo ele, a proporção de novos consumidores não fumantes seria baixa, citando avaliações da agência reguladora norte-americana.
Christos Harpantidis, diretor de Assuntos Corporativos da PMI, foi questionado sobre atração de novos usuários de nicotina – Foto: Divulgação | PMI
Vício em nicotina e novas alternativas
Questionado pela reportagem sobre como a companhia garante que os produtos não atraiam pessoas que nunca consumiram tabaco ou nicotina, Harpantidis reconheceu que não é possível oferecer garantia absoluta.
“Garantia é uma palavra forte. Estamos fazendo o nosso melhor e comercializamos de forma responsável. Temos sistemas à prova de crianças nas embalagens, e a comunicação é focada em fumantes adultos. Mas a responsabilidade de informar o público sobre os riscos também é dos governos e da sociedade civil”, afirmou.
Sobre a possibilidade de comercializar produtos sem nicotina, o executivo disse que a empresa ainda não oferece essa alternativa, mas não descartou desenvolvê-la futuramente.
Críticas à Anvisa
Já o vice-presidente de Comunicação Internacional da PMI, Tommaso Di Giovanni, classificou a política brasileira como incoerente. Para ele, a proibição mantém os fumantes na opção que considera mais prejudicial ou os leva a consumir produtos clandestinos de procedência duvidosa.
“Ao proibir alternativas sem combustão, o governo empurra os 20 milhões de fumantes do país a continuarem na opção mais perigosa ou a consumirem produtos ilícitos de qualidade duvidosa, além de perder bilhões em arrecadação fiscal”, declarou.
Di Giovanni também afirmou que a posição brasileira estaria isolada internacionalmente. A declaração representa o entendimento da empresa sobre as recomendações internacionais e o cenário regulatório.
A PMI sustenta que seus produtos de tabaco aquecido reduzem a exposição a compostos tóxicos em até 95% em comparação com cigarros convencionais. A alegação é ancorada a partir de estudos divulgados pela revista Toxics, disponibilizados no Instituto Multidisciplinar de Publicação Digital.
A companhia também cita avaliações internacionais para defender que alternativas sem combustão podem apresentar menor risco. Essas alegações, contudo, não significam ausência de danos à saúde.
Mercado ilegal movimenta R$ 327 milhões na Bahia
O impacto econômico da proibição no estado foi estimado em levantamento da ESEM-USP em parceria com o Ipsos. De acordo com o estudo, a Bahia deixa de arrecadar R$ 597,2 milhões anuais em impostos sobre cigarros eletrônicos e sachês de nicotina. Desse total, R$ 572,87 milhões correspondem aos dispositivos eletrônicos e R$ 24,36 milhões aos sachês.
O levantamento também calcula que o mercado ilegal desses produtos movimenta aproximadamente R$ 327,57 milhões por ano na Bahia. Segundo os pesquisadores, essa atividade pode gerar recursos para redes criminosas.
Além dos 546 mil baianos que utilizam os produtos frequentemente, outros 918 mil afirmaram ter consumido cigarros eletrônicos ou sachês de nicotina ocasionalmente nos seis meses anteriores à pesquisa.
Em todo o Nordeste, o número de consumidores frequentes chega a 2,11 milhões. Nacionalmente, são cerca de 10 milhões de usuários frequentes e 15,4 milhões de pessoas que consumiram os produtos nos seis meses anteriores ao levantamento.
Leandro Piquet, coordenador da pesquisa e especialista em segurança pública, afirmou que a proibição pode deslocar a atividade comercial para organizações criminosas.
“O comércio ilícito é uma fonte lucrativa e estratégica de financiamento para as redes criminosas. O regime de proibição, em vez de eliminar os mercados ilegais, acaba por transferi-los para a esfera do crime organizado, que se estrutura como agente econômico racional, em busca de lucro, controle territorial e corrupção sistêmica”, avaliou.
Os números apresentados pelo estudo representam estimativas de consumo, movimentação ilegal e arrecadação potencial. Eles não demonstram, por si só, que a regulamentação eliminaria o contrabando ou resultaria na arrecadação integral dos valores calculados.
Anvisa mantém proibição com base em riscos à saúde
Em resposta à reportagem, a Anvisa afirmou que a proibição está fundamentada em uma revisão científica realizada entre 2019 e 2024. Segundo a agência, os dados analisados indicam que os dispositivos podem contribuir para a iniciação de novos usuários e para o aumento do consumo de nicotina.
“Não havendo sustentação para sua permissão”, afirmou a agência, ao justificar a manutenção das restrições.
Anvisa aponta falta de evidências para regulamentaçãi – Foto: Uendel Galter | Ag. A TARDE
A Anvisa também destacou que priorizou estudos independentes, sem vínculo com a indústria do tabaco. Segundo a instituição, não foram identificadas evidências que sustentem a liberação dos cigarros eletrônicos como tratamento para a dependência de nicotina ou como método de abandono do tabagismo.
Atualmente, não há produtos nesta categoria autorizados no país nem pedidos de autorização em avaliação pela agência.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que atualizou as regras vigentes desde 2009, proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. O uso em recintos coletivos fechados também é vedado.
A fiscalização do comércio local cabe aos estados e municípios. A Anvisa, por sua vez, atua na apuração de denúncias e na busca ativa por ofertas na internet. Para o A TARDE, a agência informou ainda ter iniciado tratativas com a Polícia Federal, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal para combater a entrada irregular dos produtos no país.
Médico alerta para dependência e efeitos cardiovasculares
O pneumologista Luiz Paulo Loivos, coordenador do Serviço de Pneumologia do Hospital São Lucas, no Rio de Janeiro, destacou os riscos associados aos sachês de nicotina.
“Os efeitos do uso vão desde lesões locais na gengiva e na boca até dependência química, aumento da pressão arterial, da frequência cardíaca e prejuízo na circulação”, afirmou.
Luiz Paulo Loivos contestou versão de redução de danos por usuários de cigarro – Foto: Reprodução | Hosital Baldim
O médico também contestou a ideia de que os sachês possam ser utilizados para abandonar o cigarro convencional: “Essa propaganda é enganosa. Eles não são reconhecidos como tratamento para cessação do tabagismo. Pelo contrário, são mais uma porta de entrada para o vício”, disse.
O A TARDE consultou a Nota Técnica Conjunta nº 233/2025, dos ministérios da Saúde e da Anvisa, que aponta ainda os riscos da EVALI, lesão pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos. Entre os sintomas estão tosse, dor no peito, falta de ar, náuseas e febre. Em casos graves, a condição pode levar à morte.
No início de 2020, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) registrou aproximadamente 2,8 mil casos de EVALI e 68 mortes.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) também alertam que os dispositivos eletrônicos não são inofensivos e que os efeitos de longo prazo ainda não são totalmente conhecidos. Entre as preocupações estão a dependência de nicotina e a exposição a substâncias químicas potencialmente nocivas, como metais pesados e compostos orgânicos voláteis.
Aumento no número de fumantes
No ano passado, pela primeira vez em quase duas décadas, o número de fumantes no Brasil aumentou, quebrando uma tendência histórica de queda. De acordo com a pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde, a proporção de adultos fumantes nas capitais brasileiras saltou de 9,3% em 2023 para 11,6% em 2024. Um crescimento de 25% em apenas um ano.
Para a Agência Brasil, o médico da família e comunidade, Felipe Bruno da Cunha, associou que essa crescente pode estar relacionada à popularização de novos produtos, a exemplo dos cigarros eletrônicos, que atraem, especialmente os mais jovens:
“Eu acredito que tem muita relação direta com as novas formas associadas ao fumo. Porém, na última década, nós vemos um aumento expressivo, principalmente por conta do cigarro eletrônico, o vape. A partir de outros tipos de cigarro, o cigarro de palha, por exemplo. Então, por isso o aumento expressivo”, diz.
Existem riscos inúmeros associados ao cigarro, não só a dependência química, mas também a complicações físicasFelipe Bruno da Cunha – Médico da família e comunidade
Debate sobre regulamentação continua aberto
O avanço das regras na Argentina e no Paraguai fortaleceu o argumento da indústria de que o Brasil deveria substituir a proibição por um mercado regulado. A PMI defende que a medida poderia ampliar a arrecadação, criar empregos e oferecer alternativas aos fumantes adultos.
A Anvisa, por outro lado, mantém o entendimento de que as evidências disponíveis não justificam a liberação e aponta riscos de expansão do consumo, especialmente entre jovens, além da possibilidade de dependência de nicotina.
O debate envolve, portanto, questões distintas: os efeitos dos produtos sobre a saúde, a capacidade de impedir o acesso de menores, a eficácia da fiscalização e o impacto econômico do mercado ilegal. No momento, não há previsão de revisão da resolução da Anvisa que proíbe as vendas de produtos do gênero no Brasil.
*O repórter foi para a Argentina convidado pela Philip Morris International
