A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira, 12, o bloqueio temporário das transmissões ao vivo e das ferramentas de compartilhamento de vídeo do Discord em todo o território nacional.
A empresa de tecnologia tem o prazo de três dias úteis para acatar a decisão. A restrição continuará em vigor até que o serviço comprove a implementação de salvaguardas efetivas para a proteção de crianças e adolescentes.
A medida cautelar se soma ao processo de fiscalização instaurado pelo órgão regulador na última sexta-feira, 7, que apura a omissão da plataforma no combate à disseminação de conteúdos ligados à automutilação e ao suicídio.
Pressão do governo
A determinação ocorre uma semana após a primeira-dama, Janja Lula da Silva, defender publicamente a suspensão do Discord no país durante conversa com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O pedido foi feito durante a sanção de um texto legislativo sobre segurança digital infantil, motivado pela morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul.
Investigações policiais indicam que a jovem foi induzida à automutilação por outros usuários e que imagens da ocorrência foram transmitidas ao vivo pela plataforma.
O caso gerou operações policiais contra os suspeitos no último dia 4 e fez a Advocacia-Geral da União (AGU) interpelar formalmente a empresa.
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Riscos e penalidades
A fiscalização da ANPD apontou falhas graves na verificação de idade, na remoção de conteúdos ilegais e na comunicação de crimes às autoridades.
A suspensão dos recursos de vídeo não encerra a investigação, que pode resultar em planos obrigatórios de conformidade ao ECA Digital e em multas de até R$ 50 milhões por infração.
Escalada de denúncias
O Discord tem 10 dias úteis para recorrer da decisão. A empresa, que alega ter 90 milhões de usuários diários no mundo e exigir idade mínima de 13 anos para cadastro, enfrenta forte pressão social.
Dados da SaferNet Brasil indicam um salto de 54% nas denúncias contra a rede entre janeiro e julho deste ano (406 casos) na comparação com o mesmo período de 2025 (264 registros).
