Após representação feita pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou ao prefeito de Formosa do Rio Preto, Neo Araújo (PSD), que suspenda qualquer pagamento aos artistas contratados para a 40ª Vaquejada. O evento está previsto para acontecer entre os dias 28 e 31 deste mês de maio na cidade localizada no oeste baiano.
De acordo com a denúncia do MP-BA, a prefeitura da cidade contratou atrações com valores muito acima do praticado nas festas juninas de 2025. Em alguns casos, frisou o órgão ministerial, o aumentou chegou a 60%.
No TCM-BA, o processo foi conduzido pelo conselheiro Nelson Pellegrino, vice-presidente da Corte. Ele expediu a liminar que foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (14). Segundo a representação do MP-BA, outro ponto que chamou a atenção é que o prefeito vai gastar mais de R$4 milhões em atrações artísticas. Os gastos são 51% superiores aos do ano passado para o mesmo evento.
Desta vez, indicou o MP-BA, o prefeito celebrou celebrou sete contratos com inexigibilidades de licitação.
As empresas contratadas foram:
- “Nil Music” (R$800 mil)
- “Rey Vaqueiro Produções Artísticas” (R$450 mil)
- “Zade Shows Gravações e Edições Musicais” (R$300 mil)
- “Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas” (R$500 mil)
- “Túlio Duarte Shows” (R$75 mil)
- “Sustenido Produções” (R$150 mil)
- “AM Produções Artísticas” (R$260 mil)
Prejuízo ao povo
De acordo com a representação do MP-BA, o alto valor destinado à festa prejudica a prestação de serviço à população de Formosa do Rio Preto, pois não há garantia de retorno do investimento aos cofres do município.
Os promotores de Justiça frisaram ainda que órgãos como o MP-BA, o TCM-BA, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e outras instituições de controle emitiram uma nota técnica recomendando aos prefeitos que observassem alguns parâmetros para tais contratações, para evitar gastos excessivos com atrações musicais.
Prazo
Em sua decisão monocrática, o conselheiro Nelson Pellegrino determinou à prefeitura a suspensão dos pagamentos a mais apontados pelo MP-BA até o julgamento do mérito da denúncia apresentada pelo MP-BA. Ele também deu o prazo de 20 dias para que a gestão municipal e as empresas envolvidas nos contratos apresentem defesa, caso considerem necessária.
O outro lado
Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (15), a Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto informou que a 40° Vaquejada está confirmada para as datas previamente anunciadas. A gestão enfatizou que toda a programação também está mantida.
“Informações em contrário que circulam em redes sociais e aplicativos de mensagem não correspondem à realidade e têm causado prejuízos indevidos ao comércio, à hotelaria e à imagem do município”, relatou a prefeitura
A administração de Neo Araújo também afirmou que a decisão cautelar TCM-BA “não suspendeu a realização do evento, nem suspendeu as contratações artísticas”.
“A medida tratou exclusivamente do limite de pagamentos a serem efetuados, estabelecendo um teto provisório enquanto a Corte de Contas analisa o mérito da questão. Os artistas seguem contratados, e a Vaquejada permanece organizada nos moldes inicialmente planejados”, aponta outro trecho do comunicado
Ainda segundo a Prefeitura de Formosa do Rio Preto, a decisão da Corte foi recebida com “serenidade e respeito institucional”, e que cumprirá integralmente os seus termos. A administração informou que vai, no prazo legal, apresentar ao TCM-BA a documentação completa de cada processo de contratação. A nota também menciona que a prefeitura vai demonstrar que os valores pactuados correspondem aos preços atualmente praticados pelos próprios artistas em contratações públicas recentes em diversas unidades da federação.
“As contratações foram conduzidas pelos setores técnicos competentes, com estudo técnico preliminar, termo de referência, parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município e demais atos exigidos pela legislação. Nos contratos de maior valor, foi adotado controle interno reforçado, com manifestação prévia da Controladoria Geral do Município”, justificou a gestão de Neo Araújo.
Confira, a seguir, a nota oficial divulgada pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto:
