Uma representação apresentada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por um consumidor que relatou ter sido vítima de golpe envolvendo plataformas de apostas e as intermediadoras de pagamento, com prejuízo superior a R$ 100 mil, gerou uma investigação que pode bloquear bens e fechar empresas.
O MP-BA ajuizou uma ação civil pública contra as empresas Nuoro Pay Instituição de Pagamento Ltda., Select Credit Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Ltda., e Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A em razão da participação na intermediação de pagamentos destinados a plataformas ilegais de apostas de quota fixa.
O denunciante também encaminhou informações sobre o caso ao Ministério da Fazenda, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Ministério Público do Paraná, Receita Federal e Polícia Federal.
Autora da ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart afirmou que as duas primeiras empresas teriam realizado a intermediação de pagamentos para casas de apostas não autorizadas, sem adotar diligências consideradas necessárias para verificar a idoneidade das empresas beneficiárias e sem monitorar adequadamente transações atípicas. Já a Cartos teria disponibilizado tecnologia e infraestrutura para viabilizar a intermediação de pagamentos junto à Nuoro Pay.
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Entenda como funcionava o esquema
Durante a investigação, o órgão realizou levantamento em plataformas de reclamação de consumidores e constatou que em julho de 2025, foram identificados 1.536 registros relacionados à Nuoro Pay, classificados, entre outros temas, como:
- Pedidos de estorno de valores;
- consultoria financeira;
- reclamações sobre problemas não solucionados.
Além disso, o documento registra ainda relatos de golpes e fraudes financeiras envolvendo jogos e apostas.
De acordo com a promotora, as plataformas de apostas não receberiam diretamente os valores dos jogadores, e sim seriam utilizadas fintechs, intermediadoras de pagamento e empresas receptoras para movimentar os recursos, dificultando a identificação dos destinatários finais.
O documento também aponta que, em determinados comprovantes de transferência, o nome das plataformas de apostas não aparecia. Ainda segundo a investigação, foram identificadas situações consideradas incompatíveis com operações financeiras regulares, como empresas recém-constituídas, endereços repetidos, documentos com indícios de edição e alterações sucessivas de composição societária.
MP pede bloqueio de bens e fim de empresas
Na ação ajuizada, o Ministério solicita o bloqueio de bens, direitos e ativos financeiros das empresas e de seus sócios até o limite conjunto de R$ 5 milhões. De acordo com o órgão, o objetivo é garantir eventual execução de obrigações de pagamento decorrentes da ação.
Além disso, em pedido definitivo, é requerida a desconsideração da personalidade jurídica das três empresas, com a inclusão dos respectivos sócios, além do encerramento definitivo das atividades da Nuoro Pay, Select Credit e Cartos.
A ação ainda pede que as empresas sejam obrigadas a adotar mecanismos de controle das transações, incluindo consulta à relação de operadores de apostas autorizados e não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
