Prestes a ser incluído na revisão de gastos estudada pelo governo Lula, o Ministério da Defesa tem o quinto maior orçamento da Esplanada e debate sobre a Previdência dos militares, cujo déficit é consideravelmente maior que dos aposentados no regime geral e no setor público civil.
A Defesa só tem orçamento menor que a Previdência Social, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação na Esplanada. Segundo dados do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), a pasta prevê para este ano R$ 127,9 bilhões (2,22% do total dos gastos públicos em 2024).
Acontece que a maior parte deste dinheiro, cerca de 78%, é voltado a pagar despesas com pessoal, da ativa, da reserva e pensões. Apesar do orçamento de cifra vultuosa, os militares reclamam que a fatia que sobra para fazer investimentos em Defesa é menos relevante.
Pesa sobre os gastos com pessoal, as despesas previdenciárias. Em meados do ano passado, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) deu números sobre o tamanho do déficit na aposentadoria da carreira e reacendeu debates sobre a necessidade de rever esta política.
De acordo com o TCU, cada aposentado ou pensionista do regime geral gera um déficit per capita de R$ 9,4 mil por ano. No caso de servidores públicos civis, esse valor é de R$ 69 mil. Já os militares têm um déficit anual de R$ 159 mil por cada beneficiário.
Sobre esta questão, o Exército costuma destacar que todos os militares, sejam ativos ou da reserva, contribuem para a pensão militar até a morte, enquanto no regime geral aposentados e pensionistas não o fazem. Ainda indica que o sistema de proteção social da Forças Armadas não conta com as receitas de contribuição patronal.
A folha de pagamento dos militares do Brasil é, em termos proporcionais, mais de três vezes maior que a vista nos Estados Unidos. No gigante norte-americano, porém, a fatia destinada ao pessoal consome 22% do orçamento militar, segundo dados da Peter G. Peterson Foundation – entidade que acompanha contas públicas nos EUA.
Defesa na mira do governo
Na segunda-feira (11), o ministro da Fazenda fez mistério ao anunciar que uma nova pasta seria chamada para participar do plano de revisão das despesas. Também na segunda, o ministro José Múcio, da Defesa, esteve com Dario Durigan, segundo da Fazenda, mas a pauta do encontro não foi detalhada.
Desde o início dos debates sobre a revisão dos gastos, a equipe econômica defende a revisão da aposentadoria dos militares, mas a pauta não avançou e a pasta de Múcio ficou de fora das reuniões nas últimas três semanas.
Há entraves políticos para a inclusão que a Defesa seja incluída na revisão. Os militares, inclusive, pedem recorrentemente “previsibilidade orçamentária” e mencionam padrões da Otan para gastos militares, que ficam acima de 2% do PIB nestes países. No Brasil o percentual é de 1,1% do PIB.
