A inclusão do tambaqui na lista nacional oficial de espécies da fauna ameaçadas de extinção, por meio da Portaria número 1.666 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ampliou o debate sobre a sustentabilidade dos recursos pesqueiros no país.
O prazo estabelecido pelo Governo Federal para a criação de planos de recuperação populacional colocou em evidência a situação de outras espécies nativas consumidas em território nacional.
Dados do Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade, gerenciado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, indicam que a pressão da pesca comercial, a alteração de cursos de água por barramentos e a degradação de habitats naturais afetam estoques de peixes fundamentais para a economia e para a cadeia de alimentação.
Caso novas restrições de captura entrem em vigor, o mercado consumidor pode registrar impacto nos preços e na disponibilidade de espécies tradicionais em diferentes regiões brasileiras.
Espécies monitoradas pelo setor pesqueiro e órgãos ambientais
- Surubim e Pintado: encontrados nas bacias dos rios Paraná, São Francisco, Paraguai e Amazônica. O represamento de rios e a captura de exemplares antes da idade reprodutiva reduzem a reposição natural dos estoques.
- Dourado: presente na bacia da Prata e no Pantanal. A espécie sofre com a degradação ambiental e já possui controle de pesca em estados das regiões Sul e Sudeste.
- Piau e Piaçu: espécies de ampla distribuição em bacias hidrográficas do interior do país. Dependem da preservação de matas ciliares e áreas de alagamento para reprodução, fatores ameaçados pelo desmatamento e pelo uso do solo.
- Robalo: peixe de manguezais e áreas estuarinas do litoral brasileiro. A alta vulnerabilidade durante o período de reprodução atrai fiscalização e debates sobre ampliação de períodos de defeso.
O papel da piscicultura na oferta de alimentos
Diante das restrições aplicadas à pesca em ambientes naturais, o mercado depende da piscicultura para manter o abastecimento.
A criação de peixes em cativeiro regulamentado assegura a presença de produtos de origem controlada nos pontos de venda, reduzindo a dependência do extrativismo em rios e mares.
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