O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu nesta quarta-feira, 17, dirigentes do Instituto Rui Barbosa (IRB) para uma reunião sobre a criação de uma fonte permanente de financiamento para a assistência social.
Os membros do IRB entregaram ao senador uma manifestação técnica elaborada pelo Comitê Técnico de Assistência Social da entidade em apoio à PEC nº 7/2026, proposta que cria um piso constitucional para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entenda a proposta
A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Onélia Leite, que também é diretora de Pesquisa, Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, destacou a importância da discussão em torno da PEC nº 7/2026 e os impactos que a medida pode trazer para a rede de assistência social em todo o país:
A aprovação da PEC do SUAS representa um avanço fundamental para garantir estabilidade no financiamento da assistência social e fortalecer uma política pública que ampara milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Trata-se de uma medida que traz mais segurança aos gestores e mais proteção às famílias que dependem dessa rede de atendimento.
Onélia Leite – Diretora de Pesquisa, Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB
Ainda segundo a conselheira, a proposta contribui para dar maior previsibilidade ao financiamento dos serviços socioassistenciais e reforça o compromisso das instituições com a melhoria das políticas públicas voltadas à população mais vulnerável.
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De acordo com a manifestação entregue ao presidente do Senado, a PEC estabelece a implementação gradual de um financiamento mínimo da União até alcançar o equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL).
