Logo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitar a chamada PEC da Blindagem, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou o arquivamento da proposta. Seguindo o regimento interno, ele não levou o texto ao plenário.
“Não há o que esclarecer. A CCJ aprovou de forma unânime parecer pela inconstitucionalidade da PEC e, no mérito, por sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação do plenário”, afirmou Alcolumbre.
Pelas regras do Senado, apenas votações não unânimes da CCJ podem ser levadas ao plenário por meio de recurso.
“Cumprimos o que manda o regimento, sem atropelos, sem disse me disse, sem invenções. Os senadores da CCJ concluíram com rapidez a votação, com coragem, altivez e serenidade para enfrentar o tema que mobilizou sociedade e parlamento. Isso é o que nos cabe como legisladores”, acrescentou o presidente.
