O deputado estadual Bobô (PCdoB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para criar a Carteira Estadual de Identificação da Mãe Atípica (Ceima). A proposta prevê emissão gratuita do documento, com validade de cinco anos, para facilitar o acesso de mães e responsáveis legais a políticas públicas e direitos.
A carteira também pretende reduzir a necessidade de apresentar repetidamente documentos que comprovem a condição da pessoa assistida, além de facilitar o acesso a serviços de saúde, educação, assistência social e apoio às cuidadoras.
Segundo Bobô, mulheres responsáveis pelos cuidados de filhos ou pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras precisam conciliar consultas, acompanhamento escolar, trabalho e tarefas domésticas.
“A apresentação repetida de documentos e informações clínicas acrescenta obstáculos a essa rotina”, afirmou o deputado. A iniciativa teve como referência uma legislação semelhante adotada no Rio de Janeiro.
O projeto contempla mães e mulheres que sejam responsáveis legais, mesmo quando não se dedicam exclusivamente aos cuidados ou continuam trabalhando. A proposta também reconhece que a necessidade de acompanhamento pode permanecer depois que a pessoa assistida completa 18 anos.
O texto estabelece ainda que a carteira não garante automaticamente benefícios financeiros, gratuidade ou prioridade no atendimento, caso não exista legislação específica para esses direitos.
