Em meio as abstruções e críticas ao governo, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou cinco projetos do executivo, incluindo o empréstimo de R$ 720 milhões.
Além disso, os parlamentares também aprovaram o 1º turno da Lei de Orçamento Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.
Também nesta quarta-feira (17), foi aprovado o PL 26.078, que trata da reestruturação do Programa Estadual de Organizações Sociais, com o objetivo de permitir parcerias entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços não exclusivos da Administração Pública.
Assim como o PL 26.083, que adequa os tetos salariais dos servidores estaduais aos limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Passaram ainda pelo crivo do plenário o PL 26.023, que promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, e o PL 26.026, que modifica o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024–2027.
Próxima sessão
Para a próxima segunda-feira (22), está prevista a votação das modificações na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da proposta orçamentária para o próximo ano, matérias que não foram apreciadas nesta sessão.
