A agenda da primeira-dama Janja da Silva passará a ser publicada no site do Palácio do Planalto a partir desta sexta-feira (25).
A medida se dá após orientação normativa da Advocacia-Geral da União (AGU), publicada no início do mês, com orientações sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos nacionais e internacionais.
Por lei, todas as autoridades públicas são obrigadas a divulgar suas agendas oficiais, de forma a garantir os princípios da transparência pública, controle social e responsabilização dos agentes públicos.
A primeira-dama, por não ocupar um cargo oficial no governo e não ser remunerada pelo Estado, não precisava seguir essas normas até então.
No entanto, Janja passou a receber questionamentos a partir do momento que começou a atuar como representante do presidente Lula em eventos, principalmente em viagens internacionais.
Ela chegou a ser alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão de uma viagem à abertura dos Jogos Olímpicos, na França, em 2024.
O mesmo ocorreu com uma viagem que a primeira-dama fez a Roma. O caso foi arquivado. E mais recente, uma nova viagem a Paris voltou a ser objeto de ação por parte da oposição.
Novas regras para a atuação do cônjuge do presidente, então, foram elaboradas a pedido da Casa Civil da Presidência da República.
De acordo com a AGU, o cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, “exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”.
A norma determina que a função do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada. Esclarece, ainda, que a atuação nessas hipóteses deve se pautar pelos princípios da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição.
A orientação normativa reforça ainda a necessidade de prestação de contas de deslocamentos e de uso de recursos públicos relacionados ao cônjuge e à equipe que, eventualmente, lhe preste apoio, além da divulgação da agenda.
