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Acordo entre Brasil e Finlândia sobre serviços aéreos avança na Câmara

O acordo entre Brasil e Finlândia para serviços aéreos está em análise na Câmara dos Deputados por meio de um projeto de decreto Legislativo (PDL).

A medida, assinada em 2023 em Brasília, visa facilitar a operação de voos comerciais entre os dois países, adotando a “política de céus abertos”, que flexibiliza as normas para a aviação civil internacional.

Conforme a documentação, as autoridades de ambos os países não poderão impor limitações unilaterais quanto ao volume de tráfego, a frequência dos voos, o número de destinos ou a regularidade dos serviços, exceto por motivos de segurança.

Além disso, o acordo garante que as empresas aéreas possam sobrevoar o território da outra parte sem necessidade de pouso, realizar escalas para fins não comerciais e embarcar ou desembarcar passageiros em aeroportos do outro país.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça. O texto ainda precisa ser aprovado em plenário. Posteriormente, deverá ser analisado no Senado.

*Com informações da Agência Câmara e sob supervisão de Douglas Porto

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