O combate à infrequência e à evasão escolar no município de Lençóis, Chapada Diamantina, passou a ser acompanhado de perto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A Promotoria de Justiça local instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as medidas adotadas pela gestão municipal e pela rede de proteção social no intuito de assegurar que os estudantes permaneçam nas salas de aula.
A ação fiscalizatória envolve a gestão da prefeita Vanessa Senna (PSD) e tem como ponto de partida dados encaminhados pela Escola Municipal Coronel Horácio de Matos, por meio do Ofício nº 38/2025.
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Ausências em salas de aula
O objetivo do órgão ministerial é diagnosticar como o poder público municipal vem reagindo aos casos de ausência recorrente informados pela unidade de ensino.
Além de mapear o plano de ação da Prefeitura, o MP vai apurar o funcionamento dos serviços socioassistenciais colocados à disposição da comunidade, a adesão dos núcleos familiares às orientações recebidas e a possível permanência de negligência por parte dos pais ou responsáveis legais.
Responsabilidade compartilhada
Prevista na legislação brasileira, a garantia do direito à educação e à frequência escolar é um dever compartilhado entre a família, o Estado e a sociedade.
Diante de quadros de abandono ou ausência prolongada, cabe ao município implementar estratégias de busca ativa, oferecer suporte psicossocial e promover a articulação integrada entre as secretarias de Educação, Assistência Social e o Conselho Tutelar.
A evasão e a infrequência figuram entre os gargalos mais complexos da educação básica no país, gerando reflexos diretos no desenvolvimento social e intelectual de crianças e adolescentes.
O procedimento conduzido pela Promotoria de Lençóis busca garantir que os mecanismos legais e operacionais de proteção ao direito de estudar sejam rigorosamente aplicados no município.
