As empresas Organização do Aluno Consciente (ODAC) e OMNI Concursos Públicos Ltda foram denunciadas à Justiça baiana em uma ação movida pelo Ministério Público estadual no último dia 14 de julho. A ação ocorre após irregularidades constatadas na realização de um processo seletivo lançado no início de 2025.
Na ocasião, a OMNI Concursos Públicos divulgou um edital informando a existência de 3.180 vagas através de contrato firmado com a Organização do Aluno Consciente. O documento apontava contratação por tempo determinado de pessoas para atuação no Censo Estudantil de 2025 nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Ceará, Sergipe, Maranhão, Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Suspensão temporária
Em junho do ano passado, a empresa organizadora do concurso anunciou a suspensão temporária do processo. O argumento foi o surgimento de dúvidas a respeito da garantia de contratação por parte da ODAC, contratante do serviço.
“Essa medida visa garantir a transparência, a legalidade e a regularidade de todo o procedimento, bem como assegurar os direitos e interesses de todos os candidatos inscritos”, dizia um trecho do comunicado a respeito da suspensão.
Agora, o MP-BA, através da promotora de Justiça Joseane Suzart, requer a devolução dos valores pagos aos candidatos prejudicados e o pagamento de indenizações por danos materiais e morais.
“Os editais apresentavam características semelhantes às de concursos públicos tradicionais, com cobrança de taxas de inscrição e divulgação de vagas de emprego, o que poderia induzir candidatos ao erro quanto à natureza da seleção e à existência das oportunidades anunciadas”, detalhou a promotora de Justiça em sua ação
Ainda segundo Joseane Suzart, foram identificadas reclamações de consumidores relatando adiamentos sucessivos de provas, ausência de convocação de candidatos aprovados, dificuldades de comunicação com os organizadores e falta de esclarecimentos sobre o andamento dos certames.
Diante das queixas formais, a OMNI Concursos Públicos anunciou o cancelamento do processo seletivo e disponibilizou um endereço de e-mail para que os candidatos pudessem entrar em contato e solicitar o reembolso do valor pago na inscrição.
De acordo com o edital, os valores cobrados pela inscrição estavam entre R$ 54,50 e R$ 68,50.
