BAIXA RESOLUÇÃO Na foto: Cartões de plano de saude Foto: Arquivo / Agência Brasil –
O Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal, voltou a lavrar mais um belo tento a favor da cidadania, ao decidir sobre reajustes de planos de saúde por idade, repercutindo em marco significativo na proteção dos consumidores.
A mais alta corte formou maioria de 7×2 para assinalar o clamoroso impedimento de reajustes baseados no fato de o assistido completar 60 anos ou mais, incluindo acordos firmados antes do Estatuto do Idoso de 2003.
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A iniciativa, pautada em reportagem de página na edição impressa d’A TARDE de ontem, contempla o direito da população idosa, projetando o tempo presente para o futuro do país, a cada dia mais associado à longevidade.
O tema do dia leva em alta conta a verdade de a saúde consistir em bem necessário, e não contingente, ou seja, a condição de vencer e evitar enfermidades, longe de ser uma escolha, é imperativa para a felicidade humana.
A decisão, por suposto histórica e relevante, ajuda a ativar a luta contra o idadismo, em flagrante perfeito de cobrança assumidamente discriminatória, ao atacar os mais vulneráveis.
Resta reconhecer o aspecto colateral da demora no resultado, indispensável à análise qualitativa do contexto: mesmo tendo a salvaguarda da Constituição e de lei específica, grisalhas e grisalhos somente hoje podem comemorar.
Para se entender com maior acuidade a dimensão cidadã da vitória veterana, basta verificar a dificuldade de enfrentamento da persuasiva mecânica de mercado, pois o valor financeiro resistia às virtudes primordiais.
Neste viés, a vida recupera seu estatuto de prioridade em vez do acúmulo de capital, evitando-se doravante o inescrupuloso cancelamento de contratos, por conta da impossibilidade de atender à voracidade de reajustes impiedosos.
Embora 232 mil beneficiários na Bahia aguardem a proclamação formal, é possível criar expectativa de avanço no relacionamento com operadoras, insuficiente, no entanto, para reparar danos de quem sofreu ou mesmo ressuscitar multidões antes desamparadas.
