O cientista político e CEO da Arko Advice, Murillo de Aragão, analisou durante o programa WW os problemas do orçamento do governo federal e seus efeitos na manutenção da ordem entre os Poderes.
Segundo o especialista, a atual situação orçamentária reflete uma disputa de poder entre o Executivo e o Legislativo, com implicações que se estendem até as eleições de 2026.
Aragão destacou que o Brasil passou de um “hiperpresidencialismo”, onde o governo controlava o orçamento e sua execução, para um cenário em que o Congresso ganhou mais poder sobre as verbas discricionárias.
“Mesmo assim, nunca se chegou a mais de 30% das verbas discricionárias a serem distribuídas pelos parlamentares, que muitos consideram um exagero”, explicou.
Orçamento engessado e distribuição de verbas
O especialista apontou dois problemas principais: o engessamento do orçamento e a distribuição de verbas.
“O que deveria ser encarado seriamente é desengessar o orçamento e permitir que a cada ano o Congresso, Executivo e o Poder Judiciário, dentro das suas competências, debatessem o destino do dinheiro”, afirmou Aragão.
Quanto à distribuição de verbas, o analista mencionou que os parlamentares têm, em média, R$ 70 milhões por ano para distribuir em suas comunidades. Isso, segundo ele, favorece a reeleição dos atuais congressistas em 2026 e dificulta o crescimento da oposição.
Judicialização e tensões entre os Poderes
Aragão também abordou a judicialização da questão orçamentária pelo Executivo, vista como uma “agressão” pelo Legislativo.
“O executivo se considera, nessa ação direta de inconstitucionalidade, […] um refém do Congresso”, explicou.
O especialista alertou que a forma como o assunto tem sido conduzido gera atritos, rancores e mágoas entre os Poderes.
Citou como exemplo a reação do presidente da Comissão de Justiça, Davi Alcolumbre, que provavelmente será o presidente do Senado no próximo ano.
Aragão concluiu que a discussão sobre o orçamento “não é fácil e terá que ser ainda amaciada para se chegar a bom termo”, indicando que ainda há um longo caminho de negociações pela frente para resolver as tensões entre o Executivo e o Legislativo no que diz respeito à gestão das verbas públicas.
