Congressistas da oposição instalaram nesta quarta-feira (2) a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional e debateram a suposta ação hacker da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra o Paraguai.
Requerimentos para ouvir o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, devem ser votados já na próxima semana.
A liderança da comissão será exercida pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), que preside a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Câmara. Já a vice-presidência ficará sob a responsabilidade do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), atual presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.
O colegiado foi instalado dois dias após a imprensa revelar uma suposta ação hacker da Abin contra o governo do Paraguai para obter dados relacionados à negociação bilateral da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
A operação teria sido criada ainda no final do governo de Jair Bolsonaro (PL), mas teve continuidade na gestão petista, com atuação do atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa.
“O Congresso não pode se omitir. A instalação da CCAI, neste contexto delicado, assume um papel central na defesa das instituições democráticas e da confiança mútua entre países como Brasil e Paraguai”, disse o senador Nelsinho Trad.
O vice do colegiado frisou que a atividade de inteligência precisa de rigor, mas deve respeitar os limites legais e o controle democrático. Deixou claro ainda que as consequências do episódio não podem comprometer a integração regional.
“Não podemos permitir que ações irresponsáveis, de qualquer governo, coloquem em risco as conquistas da integração. Relações exteriores se constroem com confiança e reciprocidade”, afirmou.
De acordo com o presidente da comissão, Filipe Barros, a comissão deve se reunir ao menos uma vez por mês.
Como mostrou a CNN, nos últimos anos, o colegiado foi criticado por não agir nas recentes crises envolvendo a Abin e por manter o ex-diretor-geral e atual deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) entre os membros.
A CCAI é responsável pela fiscalização e o controle interno e externo das atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas no Brasil.
Cabe a ela cobrar explicações da Abin, das Forças Armadas e da Polícia Federal. O colegiado tem o poder ainda de convocar autoridades e solicitar informações sobre as ações dos órgãos de inteligência.
