A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (2) a análise do projeto do novo Código Eleitoral. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou uma nova versão do seu parecer e os senadores do colegiado solicitaram audiência pública para debater o texto.
Após as novas discussões, a previsão atual é que o texto seja lido na reunião da CCJ de 7 de maio e, depois, votado em 14 de maio.
O novo relatório, apresentado na semana passada, tem mais de 600 páginas. A proposta reúne, em uma única norma, a legislação eleitoral e partidária do país. A expectativa de Castro era ler seu parecer na reunião desta quarta, mas isso não ocorreu.
Integrantes da oposição e da bancada feminina apoiaram a realização de um ciclo de debates. Ante o apelo de senadores, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), decidiu que o projeto será tema de ao menos de três audiências públicas, nos dias 8, 15 e 22 de abril, antes de ser lido na comissão e votado.
Castro argumentou contra o adiamento e defendeu que o texto está “amadurecido”. Ele destacou que a proposta está em análise desde 2021 no Senado e já teve três relatores na Casa. Ele foi designado para a relatoria há dois anos, em abril de 2023.
“Este agora é o quarto relatório que eu apresento. Nesses dois anos, eu recebi e estive à disposição de toda a sociedade brasileira, especialmente os senadores e os deputados, OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], Tribunal Superior Eleitoral, associação de advogados eleitoralistas”, disse na reunião.
O projeto trata, entre outros pontos, sobre regras para partidos políticos e federações; a atuação dos tribunais regionais eleitorais e dos juízes eleitorais; o sistema eleitoral; a propaganda política; e os crimes eleitorais, inclusive a divulgação de “fake news”.
Entre as mudanças, o projeto altera as regras sobre os prazo de inelegibilidade e período máximo de oito anos. O texto também determina reserva de 20% das vagas para mulheres nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. Não há previsão de reserva para cadeiras no Senado.
Depois de passar na CCJ, o texto ainda precisa ser votado no plenário. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 2021. Por ter sido alvo de alterações, se receber o aval do Senado, deverá retornar para uma nova análise dos deputados.
Em entrevista à CNN, na terça-feira, Castro afirmou que conduziu a elaboração do seu relatório com “muita prudência” e que estimava a aprovação no Congresso até o primeiro semestre. Com as audiências públicas aprovadas nesta manhã, o texto deve ter o avanço travado pelas próximas semanas.
Para valer nas próximas eleições, o texto tem que ser aprovado nas duas Casas e ser sancionado até outubro — um ano antes do pleito.
