O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o recurso do ex-deputado Daniel Silveira contra a decisão que revogou sua liberdade condicional em dezembro.
O recurso de Silveira começou a ser analisado em plenário virtual nesta sexta (21). Os outros ministros têm até a próxima sexta (28) para votar se concordam com Moraes ou não.
Em voto, o ministro – que é o relator da ação – afirmou que a defesa não apresentou nenhum argumento capaz de refutar os fundamentos apresentados em decisões anteriores.
“Não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício do livramento condicional do sentenciado, haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas”, afirmou o ministro.
Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira. Na decisão, o ministro determinou condições como o uso de tornozeleira eletrônica e estar em casa no período noturno, das 22h às 6h.
Quatro dias depois, o benefício foi revogado e Silveira voltou ao regime fechado por violar o toque de recolher.
Segundo Moraes, o ex-deputado desrespeitou essa condição ao retornar para casa às 2h10 do dia 22/12, ou seja, mais de quatro horas depois horário limite.
Em audiência, a defesa alegou que Silveira teve uma emergência e precisou ir ao hospital. No entanto, o registro da tornozeleira eletrônica mostrou que o ex-deputado esteve em um hospital somente até 00h44.
Ao sair do local, dirigiu-se a um condomínio em Brasília, onde permaneceu até 01h54. Essas informações foram omitidas pela defesa.
O ex-deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. Silveira está preso desde fevereiro de 2023.
*Sob supervisão de Leandro Bisa, da CNN
