O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei complementar (PLP) que prorroga o pagamento de recursos do Orçamento cancelados, incluindo emendas parlamentares, podendo chegar a R$ 4,6 bilhões.
O texto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto é de autoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e foi relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O congressista acatou as alterações feitas pelo deputado Danilo Forte (União-CE) no texto.
Forte determinou que recursos da União empenhados – ou seja, autorizados – , mas não pagos entre 2019 e 2022, poderão ser prorrogados até o fim de 2026. A medida também vale para verbas que foram canceladas.
Segundo o projeto, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) atestar possíveis irregularidades no pagamento desses recursos. Não poderão ser liberadas as verbas para obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidades apontados pela Corte de Contas.
Entenda
Restos a pagar são despesas do Orçamento empenhadas, ou seja, autorizadas, que não foram pagas até o dia 31 de dezembro do ano vigente. Esses recursos têm um prazo para serem utilizados, e podem ser cancelados após a vigência desse período.
Conforme o projeto, recursos autorizados e não pagos entre 2019 e 2022 poderão ser liquidados até o fim de 2026. A proposta poderá liberar até R$ 4,6 bilhões cancelados no ano passado, incluindo verbas destinadas a emendas parlamentares.
O texto recebeu apoio de deputados e senadores de diversos partidos. O texto poderá liberar recursos de emendas para beneficiar os redutos eleitorais dos congressistas.
