• Home
  • Política
  • Câmara analisa ajustes em acordo fronteiriço com a Argentina

Câmara analisa ajustes em acordo fronteiriço com a Argentina

A Câmara dos Deputados analisa ajustes em um acordo entre Brasil e Argentina sobre localidades fronteiriças. O objetivo da proposta é garantir a assistência de emergência para as populações de ambos os países e fortalecer a cooperação em Defesa Civil.

O acordo original, assinado em 2005, assegura direitos específicos às populações de áreas fronteiriças, como acesso ao ensino público, atendimento médico nos serviços públicos de saúde e a possibilidade de exercer atividade remunerada em ambos os lados da fronteira, dentro dos limites das localidades fronteiriças.

O novo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 931/21 busca corrigir lacunas legais, especialmente em relação à cobertura de profissionais que atuam em serviços de emergência ao cruzarem a fronteira, bem como ampliar a cobertura de seguros de responsabilidade civil para veículos oficiais de assistência de emergência.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países, sendo que, conforme a Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. No caso do Mercosul, cabe à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul emitir parecer sobre assuntos de interesse do bloco.

Já aprovada pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça. Agora, será analisado pelo plenário da Câmara e, na sequência, irá para o Senado.

*Com informações da Agência Câmara e sob supervisão de Douglas Porto

VEJA MAIS

Ex-PM é preso por estupro e divulgação de cenas de abuso na Bahia

Um ex-policial militar da Bahia, de 42 anos, foi preso nesta segunda-feira, 16, no povoado…

Buraco na BR danificou seu carro? Veja como pedir reembolso ao DNIT

Motoristas que tiveram pneus furados ou veículos danificados por buracos na BR-470, em Gaspar, no…

El Niño coloca espécies brasileiras em risco e Embratur anuncia ação de proteção

O avanço do El Niño coloca a biodiversidade brasileira em alerta. Com a possibilidade de…