Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanharam o entendimento de Gilmar Mendes contra recursos, enviados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo, a respeito do entendimento da Corte para o porte de maconha.
O julgamento ocorre no plenário virtual e os magistrados têm até sexta-feira (14) para registrarem os votos.
Gilmar, relator do caso, negou as revisões propostas pela Defensoria e Ministério Público de São Paulo.
Assim, o ministro mantém o entendimento atingido pelo Supremo em 2024, quando se firmou a diferença de usuário de maconha para traficante da droga.
O limite para o portador é de 40 gramas ou seis plantas fêmeas. Para ser enquadrado como traficante, a quantidade deve ser maior e outros fatores precisam ser considerados.
