A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que pune escolas que se recusarem a fazer matrículas de estudantes em todos os níveis escolares. O texto segue agora para o Senado.
A proposta muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O texto é de autoria do deputado Helder Salomão (PT-SE) e teve relatoria da deputada Adriana Accorsi (PT-GO).
Segundo o texto, escolas que se recusarem a matricular estudantes poderão sofrer advertência, suspensão temporária da admissão de novos alunos ou até a suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento.
Pelo projeto, as sanções devem ser aplicadas quando a escola se recusar, sem justificativa, a matricular o estudante. Durante a sessão, deputados afirmaram que algumas escolas se recusam a aceitar alunos com deficiências.
Segundo a relatora, a medida contribuirá para a eliminação da discriminação contra crianças e adolescentes com deficiência.
