O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a editora Record retirar de circulação o livro “Diário da Cadeia”, escrito em 2017 por Ricardo Lísias sob o pseudônimo de Eduardo Cunha.
A ação foi movida pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que presidiu a Câmara entre 2015 e 2016, quando foi preso no âmbito da Operação Lava Jato.
Na decisão, Moares determina que a publicação da obra seja feita sem a utilização da assinatura “Eduardo Cunha pseudônimo”, ficando a parte ré impedida de vincular o nome dele à obra para fins de publicidade, impedindo-se expressamente a utilização de propaganda enganosa com a imagem do ex-deputado.
O ministro também pede que sejam recolhidos, das revendedoras, as unidades que eventualmente tenham sido distribuídas para comercialização, bem como para que seja retirada, da página eletrônica da Editora Record, propagandas vinculadas ao nome do autor da ação, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento, o que deve ser feito no prazo de 60 dias.
Moraes manda ainda que seja conferido o direito de resposta para que sejam expostos, no site da Editora Record, em espaço de ampla visibilidade, esclarecimentos quanto à verdadeira autoria da obra “Diário da Cadeia”, de modo a desvincular da imagem de Eduardo Cunha à referida obra, em especial, no trecho disponibilizado em rede mundial de computadores.
Os envolvidos foram condenados a pagar uma indenização. “Condenar os réus, solidariamente, a indenizar a parte autora na quantia que fixo, moderadamente, em R$ 30 mil a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir desta sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação”, diz a decisão.
A CNN tenta contato com as defesas de Eduardo Cunha, Ricardo Lísias e da Editora Record.
