As palavras trocadas nesta quinta-feira (12) entre integrantes do STF e do Legislativo não foram nada elegantes.
“Orgia legislativa”, disse um dos ministros do STF sobre a atuação do Legislativo em matérias tributárias.
“Agora é a democracia do piti”, comentou outro ministro do Supremo sobre as reclamações de parlamentares em relação às regras para pagamento de emendas.
Por sua vez, o Legislativo reiterou que não aceitará o que chama de imposições do Supremo em sua área de atuação, nem o que considera ativismo político do Judiciário.
“Não é nem questão de dinheiro”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados. Melhor teria sido dizer que não é apenas questão de dinheiro.
De fato, é algo muito mais sério. Há questões pontuais de grande relevância nas quais STF e Legislativo têm visões divergentes, como o marco temporal das terras indígenas ou a regulação das grandes plataformas digitais.
O importante é destacar que as divergências vão muito além de disputas sobre o mérito (o conteúdo) desses temas. Trata-se de uma disputa sobre quem deve tomar as principais decisões. Em outras palavras, é uma disputa sobre o sistema de governo.
Atualmente, vivemos uma “jabuticaba”: um Legislativo forte e poderoso, que em boa parte faz o que quer; um Judiciário igualmente forte, que cada vez mais age de forma autônoma; e um Executivo pressionado, enfrentando grandes dificuldades para tomar decisões.
De fato, tem razão o ministro do Supremo que disse nunca ter visto nada igual no mundo inteiro em termos de sistema de governo. O problema é saber se isso funciona.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Waack: STF e Congresso disputam o posto de “poder decisório” no site CNN Brasil.
