A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nessa quarta-feira (11), um projeto de lei (PL) que dispõe sobre o comportamento de funcionários de escolas da rede pública da capital do Rio Grande do Sul, no que diz respeito a “questões sócio-políticas”.
Similar ao que propunha o movimento “Escola sem Partido”, que ganhou destaque durante o governo Bolsonaro, o PL 124/16 estabelece novas regras e orientações para professores e funcionários, que devem se abster de ideias que visem incentivar ou convencer alunos para qualquer prática ideológica ou partidária.
Com a aprovação dos vereadores, o texto segue para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).
O texto ainda prevê a responsabilização a administradores e representantes de estabelecimentos de ensino público que convidarem ou patrocinarem terceiros para protagonizarem atividades de cunho político-partidária-ideológica.
O projeto, de autoria do ex-vereador Valter Nagelstein, foi apresentado em 2016 e aprovado em 2019 pelo plenário da Câmara. No entanto, uma decisão judicial apontou que não havia sido realizada uma audiência pública para discutir o tema, o que acabou impedindo a tramitação.
A matéria foi desarquivada neste ano por solicitação da vereadora Fernanda Barth (PL). Em julho, a Câmara realizou uma audiência pública virtual para debater a proposta.
Em sua justificativa na época, Nagelstein afirmou que a proposta repudia “qualquer tentativa de doutrinação ideológica do ensino por profissionais cuja filiação político-partidária possa ser colocada a serviço de uma causa menor que a própria educação em si, utilizando-se o professor, em desvio, de sua posição privilegiada para fomentar a divisão de classes, a desestruturação familiar ou a contestação das instituições do próprio Estado Democrático de Direito”.
*Sob supervisão de Renata Souza
